Primeira discussão sobre o projeto de lei que muda a carreira de agentes, fiscais e auditores da Secretaria da Fazenda gera tumulto e muitas dúvidas entre os distritais
06 do 10 de 2011 às 21:01
Naira Trindade_ Brasília247 – Dúvidas, suspeitas, indecisões e muita confusão marcaram a primeira comissão pública na Câmara Legislativa para discutir o projeto que extingue o cargo de auditor da Secretaria da Fazenda e cria uma nova carreira que abrange auditores, fiscais e agentes em um único cargo. Sindicatos contrários e favoráveis opinaram no plenário. Diante das suspeitas de que se trata de um trem da alegria, para promover servidores sem concurso, os deputados distritais alegaram que vão recorrer a “respaldos técnicos” para a votar a proposta.
Na próxima semana, o projeto será enviado às comissões para avaliação de mérito, impacto financeiro e constitucionalidade. O presidente da Câmara, deputado Patrício (PT), garantiu que não vai ceder às pressões e votar o projeto no escuro. Ao final da comissão, Patrício afirmou que convidará o procurador-geral do Distrito Federal, Rogério Leite, para esclarecer aos 24 parlamentares se há riscos de inconstitucionalidades no projeto.
A busca por respaldo técnico era a resposta unânime dos políticos que foram à tribuna. Mesmo após as apresentações do secretário da Fazenda, Valdir Moysés, do diretor do Sindicato dos Auditores (Sindifisco), João Alves, e do presidente do Sindicato dos Fiscais (Sinafite), Jomar Mendes, os parlamentares preferiam não adiantar seus votos. O distrital Olair Francisco (PT do B) elaborou um questionário com 14 perguntas a serem esclarecidas pela Secretaria da Fazenda.
Em meio às dúvidas, o líder do governo, Wasny de Roure, garantiu que vai pedir ao governador a liberação da bancada petista, para que cada um vote como quiser. Ele disse que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios vai arguir a inconstitucionalidade caso a proposta seja aprovada. E nenhum dos parlamentares quer aprovar um projeto que pode ser considerado inconstitucional.
Alguns chegam a reclamar que o governo não poderia ter mandado essa “bola de neve” à Casa antes sem conferir sua legalidade na Procuradoria Geral do Distrito Federal. A deputada Eliana Pedrosa (PSD) é uma das que reforça a necessidade de aprofundar a discussão antes de decidir o voto. Os distritais Chico Vigilante (PT), Washington Mesquita (PSD) e Roney Nemer (PMDB) também disseram que precisam de embasamentos técnicos para decidir e não vão votar sob pressão.
No início da comissão, às 15h, o cenário na porta da Câmara Legislativa era parecido de guerra. Proibidos de entrar na Casa, estudantes que diziam representar 11 mil pessoas que se inscreveram no concurso público para auditor fiscal protestaram. Fiscais vestidos de camisa vermelha brigavam pela reestruturação, enquanto auditores trajados de preto afirmavam a inconstitucionalidade do projeto. Os concurseiros estavam de verde.
Houve um início de confusão que logo foi contido por policiais militares. Foi liberada apenas a entrada de fiscais e auditores. O presidente Patrício explicou que a proibição foi para não estourar o limite de pessoas no plenário, evitando-se, assim, mais tumultos.