06/10/2011 19:55
Os deputados distritais debateram nesta quinta-feira (06), em comissão geral, o projeto de lei nº 559/2011, que reestrutura a carreira de auditoria tributária do Distrito Federal. Os parlamentares questionaram os representantes do GDF, prestaram apoio à realização de concurso público para a Secretaria de Fazenda e se comprometeram a garantir a aprovação de um projeto que não fira a Constituição.
Um dos autores do requerimento para a realização da comissão geral, o deputado Chico Vigilante (PT), disse que o objetivo do encontro era promover o debate e esclarecer dúvidas sobre a proposta. Vigilante criticou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acusa a proposta de ser inconstitucional. “Temos que acabar com esse tipo de ingerência. A AOB deve se preocupar com suas questões internas”, afirmou o petista.
O líder do governo, Wasny de Roure (PT), adiantou que não decidiu seu voto e apontou temores quanto à constitucionalidade da proposta, uma vez que os servidores foram aprovados em concursos diferentes. “Senti falta da presença da Procuradoria Geral do DF, que é parte integrante nesse processo”, observou Wasny.
Já Roney Nemer (PMDB), o outro proponente da comissão geral, defendeu os concursados e disse que é preciso garantir a independência dos três Poderes. “Quero aprovar o melhor para a sociedade. A proposta ainda vai passar pelas comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça. Sabemos a importância do trabalho dessa categoria que garante o caixa do GDF”.
Washington Mesquita (PSDB) também cobrou do governo a realização de concurso público. “Se o projeto prevê a criação de 1000 cargos de auditor fiscal tributário, o governo deveria lançar um edital para contratar os que estão faltando”, sugeriu.
Ao final da Comissão, o presidente da Câmara Legislativa, deputado Cabo Patrício, garantiu que a Casa não vai ceder a pressões e vai debater a proposta à exaustão. “Vou convocar o Procurador-Geral para explicar a constitucionalidade do projeto aos deputados. Vamos também ao STF”, garantiu Patrício.
Bruno Sodré de Moraes – Coordenadoria de Comunicação Social
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