download (1)Brasília, 29 de dezembro – Depois de já ter abordado o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), nesta semana a série dos Impostos abordará o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

De acordo com a legislação, o ICMS incide em operações relativas à circulação de mercadorias; prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal; prestações onerosas de serviços de comunicação; fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios.

Também incide sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços; a entrada de mercadoria importada do exterior; o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior e a entrada, no território do estado destinatário, de petróleo.

Depois de recolhido, 75% do bolo fica à disposição do Estado. Os outros 25% são distribuídos proporcionalmente entre os municípios. No caso do Paraná, entre 399 municipalidades.

A distribuição leva em conta o índice total do município, que pode variar de acordo com o valor adicionado — que seriam as saídas, deduzidas as entradas ocorridas no território de cada município durante o ano civil —, população rural, tamanho do território, número de propriedades rurais, fator ambiental e produção agropecuária.

Em Pato Branco, por exemplo, o índice total em 2015 é 0,00612693347032. Levando em consideração o índice total gerado, o município trabalha com uma previsão de receita de ICMS de R$ 35.887.106. O índice total de Pato Branco previsto para 2015 e 4,795% maior que o de 2014 (0.00587708928342).

Segundo o delegado Regional da Receita Estadual, Ivan Pedro Árcego, nem sempre o pagamento do ICMS ocorre no final, ou seja, quando o produto ou serviço é consumido. De acordo com ele, existe uma gama de produtos que o recolhimento do imposto ocorre no momento em que o fabricante comercializa. “Ele já precisa recolher o ICMS antecipado na modalidade chamada substituição tributária”.

Outra forma é quando a empresa está estabelecida, adquire o produto e o revende. Neste caso, a empresa credita uma alíquota de 12% na hora da compra e na hora da venda debita 12%. “Ela [empresa] vai pagar a diferença entre o débito e o crédito, que seria o lucro”.

O terceiro modelo seria onde se enquadram as empresas do Simples Nacional — hoje cerca de 80% das empresas cadastradas no Brasil que atual no comércio varejista. Neste caso, a empresa recolhe numa única guia todos os impostos federais e estaduais. “A alíquota máxima para o Simples Nacional é de 3%”.

Arrecadação

Segundo o secretário de Administração e Finanças do município, Vanderlei José Crestani, em 2013 Pato Branco arrecadou R$ 31.871.300,93 com ICMS. Em 2014, até o dia 15 de dezembro, o município já recebeu R$ 29.428.173,64. Para 2015, a previsão é que o município junte R$ 35.886.600,00 com ICMS.

Crestani contou que a previsão de arrecadação para 2015 coloca Pato Branco no 24° lugar do ranking dos municípios arrecadadores de ICMS no Estado.

Hoje, segundo o secretário de Administração e Finanças de Pato Branco, o setor que mais gera arrecadação de ICMS é o comércio. Segundo ele, o número de comércio registrados em 2012 era 2.176. Em 2013 o número passou para 2.521.

Distribuição

Depois de calculado o índice total e o valor for creditado na conta, o município precisa obrigatoriamente destinar 25% do repasse para a educação e outros 15% para a saúde.

O restante, 60%, fica a disposição da administração como recurso livre para a manutenção da máquina. Nisso entra, por exemplo, o pagamento da folha, fornecedores, água e energia.

Pausa

A série Impostos terá uma pausa — devido ao período de festas do fim do ano —, mas retomará as abordagens na segunda semana de janeiro, na edição de sábado e domingo. Por se tratar de um imposto pago por todos e que gera grande impacto financeiro nas administrações municipais e do Estado, a série voltará a tratar do ICMS em 2015.