images (1)Brasília, 06 de maio – O prazo de entrega do Imposto de Renda 2013 terminou na última terça-feira, mas isso não impede que o contribuinte corrija erros ou insira informações na declaração enviada, caso julgue necessário.

A alteração pode ser feita a qualquer momento, em até cinco anos, desde que o documento não esteja sob fiscalização. Para tanto, é necessário entregar uma segunda declaração, chamada de retificadora, que deve ser enviada no mesmo modelo (completo ou simplificado) da original. A Receita Federal já liberou em seu site a nova versão do programa para download. Basta selecionar a opção retificadora, na ficha de identificação, e inserir o número do recibo anterior.

Caso haja imposto a restituir, o Fisco passará a considerar a data da retificadora, e não mais da original, na hora de priorizar o pagamento. O primeiro lote de restituição do IR 2013 será liberado no dia 17 de junho. Serão ao todo sete lotes, no valor aproximado de R$$ 12 bilhões. Pessoas com mais de 60 anos têm prioridade, bem como os portadores de deficiência e doença grave.

Segundo tributaristas, trata-se de um mito a ideia de que a retificadora leva à malha fina. Pelo contrário: a correção ou inclusão espontânea de dados pode evitar a retenção do documento pelo Fisco. “O que faz a Receita iniciar um processo de fiscalização são parâmetros predeterminados. Ela cruza os rendimentos declarados com as informações de terceiros para confirmar se, de fato, houve aquela atividade e se os valores são reais”, explica Guilherme Monken de Assis, advogado tributário do escritório Bergamini Advogados Associados. Bancos, administradoras de cartões, imobiliárias e planos de saúde fazem parte dessa lista de cruzamentos.

 

Fonte: Gente & Mercado