Brasília, 21 de junho – Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pode reduzir a carga tributaria sobre as empresas de telecomunicações.
Para a corte, essas companhias devem ser enquadradas na mesma regra aplicada à indústria e, portanto, ter o direito de receber crédito pelo pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que estiver atrelado ao consumo de energia.
No caso de uma indústria convencional, isso funciona da seguinte forma: a fábrica paga imposto sobre a energia consumida, mas como a eletricidade também faz parte do processo produtivo, essa empresa pode descontar o valor quando for acertar com o governo as contas pelo ICMS recolhido com a comercialização do produto final.
Atualmente, no setor de telecom, a energia também é fundamental para que possa ser transmitido o sinal dos celulares.
No entanto, não havia entendimento de que o pagamento que essas empresas fazem pelo ICMS atrelado à energia pudesse virar crédito. A decisão do STJ é a primeira da corte superior sobre o tema.
TELEMIG
O processo analisou especificamente o caso da Telemig movida contra o Estado de Minas Gerais.
No entanto, com a decisão, qualquer outra empresa de telefonia pode recorrer ao Superior Tribunal para ter reconhecido o mesmo direito.
Por este motivo, o interesse de todos os estados foi maciço no processo. As 27 unidades da federação, segundo o STJ, pediram para se manifestar neste caso específico, temendo perder arrecadação quando as demais companhias buscarem o mesmo direito.
Ainda cabe recurso da decisão no STF (Supremo Tribunal Federal), mas a corte suprema apenas irá discutir o caso se a defesa do Estado conseguir provar que a decisão atual fere princípios constitucionais. Se não houver argumentos nesse sentido, fica valendo a decisão do STJ.
O embate entre Telemig e o governo de Minas Gerais está em discussão no Superior Tribunal de Justiça há praticamente cinco anos.
Folha de S. Paulo
