Segmento reivindica mesmo tratamento dado às optantes do Simples Nacional, que tiveram prorrogação do ISS e ICMS em até três meses
Metrópoles
pós o governador Ibaneis Rocha (MDB) decidir prorrogar o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), alem do Imposto Sobre Serviços (ISS) para contribuintes de empresas optantes do Simples Nacional, as cooperativas atuantes no Distrito Federal também reivindicam a flexibilização tributária para minimizar os impactos na economia do Distrito Federal causados pela pandemia do novo coronavírus.
Em documento encaminhado ao titular do Palácio do Buriti nesta segunda-feira (06/04), o presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do DF (Sistema OCDF), Remy Gorga Neto, explica que o setor desempenha um papel importante para geração de trabalho e renda em diversos segmentos da nossa economia e são entidades que desenvolvem atividades econômicas as quais promovem “uma distribuição de renda mais justa”.
“Cabe ressaltar que as cooperativas, embora desempenhem operações de mercado e são, em sua maioria, incidentes dos impostos de que trata o Decreto nº 40.598, não estão amparadas pela prorrogação de que trata o decreto, pois, por questões legais, não podem ser optantes do Simples Nacional. Por essa situação, as cooperativas estão excluídas dos benefícios previstos no decreto, muito embora estejam sofrendo, em suas operações, as consequências nefastas da pandemia do Covid-19”, escreveu.
Procurado, o governo local informou que “ainda avalia a proposta”.
