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Brasília, 29 de abril – A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão encerrou a audiência pública virtual do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 na página do governo no Facebook. O objetivo foi atingir pessoas que não puderam ir ao encontro presencial no dia 23. A população pode mandar sugestões para o e-mail orcamento@seplag.df.gov.br até 13 de maio.

As sugestões, as dúvidas e as críticas serão consolidadas e encaminhadas à secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, e aos técnicos responsáveis pela elaboração do texto. A redação preliminar do projeto de lei que será enviado à Câmara Legislativa em 15 de maio está disponível no site da secretaria.

Diretrizes e projeções

É a Lei de Diretrizes Orçamentárias que determina o que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve englobar e quais as prioridades, mas sem detalhar os gastos do governo — função da LOA.

A LDO tem um documento anexo com metas e prioridades para guiar o pagamento de pessoal e dívidas. Traz diretrizes mais específicas para o ano corrente e projeções para os dois seguintes. No caso da LDO de 2016, haverá dados previstos para 2017 e 2018. Além disso, ela determina os gastos máximos do Executivo em cada pasta.