Brasília, 07 de março – Os vetos à lei que reformula o pagamento de royalties pela exploração de petróleo no Brasil foram oficialmente derrubados pelo Congresso Nacional na sessão de terça-feira, cuja votação terminou 1h22 da madrugada de hoje. Os vetos foram rejeitados por 54 senadores, em um total de 63 que votaram, informou a Secretaria Geral da Mesa do Congresso, após encerrada a contabilização dos votos. Na Câmara, a votação também apontou a derrubada dos vetos, mas a apuração das cédulas mostra resultados diferentes para cada um dos 142 dispositivos que foram avaliados na cédula.
Segundo informação da Agência Senado, a secretaria de informática da Casa (Prodasen) terminou a apuração dos votos às 4h30 desta quinta-feira.
O deputado Júlio César (PSD-PI), que participou da comissão apuradora, informou à Agência Câmara nesta manhã que, entre os deputados, cerca de 350 foram favoráveis à queda dos vetos, enquanto 45 teriam votado pela manutenção, em dados ainda extra-oficiais.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciará o resultado oficial nesta tarde. Depois disso, o senador deverá enviar o restante do conteúdo da lei, que não teve seus vetos derrubados, para que a Presidência da República faça uma nova promulgação.
A derrubada do veto era amplamente esperada, já que os parlamentares dos estados não produtores de petróleo, interessados em retomar a lei original aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, têm esmagadora maioria tanto na Câmara quanto no Senado.
Segundo a mesa, 354 dos 405 deputados que participaram da votação foram contra o veto de Dilma. Para a derrubada do veto, era necessário que pelo menos 41 senadores e 257 deputados votassem contra o veto presidencial.
A polêmica sobre a divisão dos royalties do petróleo começou quando o governo decidiu criar um novo marco regulatório para a exploração do óleo no país, determinando que os campos do pré-sal seriam licitados pelo regime de partilha e não mais por concessão. Os parlamentares dos estados não produtores viram na mudança uma oportunidade de fazer uma nova divisão dos royalties entre estados e municípios, sem qualquer privilégio para os estados produtores (Rio, Espírito Santo e São Paulo), mexendo inclusive nos contratos já em vigor.
Aprovada pelo Congresso, essa nova divisão foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010.No governo Dilma, os parlamentares dos Estados não produtores voltaram à carga e aprovaram mais uma vez uma nova divisão dos royalties no ano passado, o que foi vetado pela presidente. Esse foi o veto derrubado nesta madrugada.
O governo do Rio de Janeiro havia estimando em 3,1 bilhões de reais por ano as perdas de receitas caso o veto fosse derrubado.A Mesa informou que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicará o resultado oficial na sessão do Senado.
O Globo
