Brasília, 19 de agosto – Representantes das finanças públicas das esferas estadual e federal se reuniram no edifício-sede da Secretaria de Fazenda (SEF/DF) para a 154º Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz para deliberação sobre questões ao desenvolvimento nacional da administração tributária.
Medidas pelo fim da guerra fiscal foram o foco do encontro, em especial os impasses à votação do PLS 130/2014 (atualmente no Senado) como a inclusão do texto com condicionantes para proteger as finanças dos estados das possíveis perdas de receita causadas com a reconfiguração da cobrança do ICMS.
Dentre essas condicionantes estipuladas pelo texto, a serem incluídas no PLS 130/2014, estão a manutenção de atuais benefícios fiscais por tempo determinado; a remissão de dívidas e a diminuição progressiva de alíquotas do ICMS*.
Durante o encontro ficou decidido que, por enquanto, o melhor caminho será retirar as condições acima requeridas para que o projeto seja aprovado no Congresso. Outra razão seria a existência dessas e outras condicionantes já no Convênio nº 70/2014, aprovado pelo Confaz.
Votação urgente
A urgência na aprovação do PLS 130/2014 se dá pela mudança na dinâmica de votação dos “convênios de convalidação”, que passariam a ser decididos por 2/3 dos representantes no Confaz em vez da unanimidade, que trava o processo decisório pelas divergências entre os estados e as discussões do colegiado.
Para o presidente do Confaz em exercício, Dyogo Henrique Oliveira, a época não é a melhor para decidir sobre temas federativos. “Estamos às vésperas da eleição. Sobre o PLS 130/2014, ficou a recomendação que voltemos a discussão logo após o fim do processo eleitoral”, justificou.
Outro assunto destaque na reunião foi como deve ser, de fato, a tributação do ICMS de telecomunicações, especificamente sobre a TV por assinatura via satélite. A dúvida, em geral, seria quem tem o direito real sobre as receitas, se devem ser divididas entre o local emissor e o receptor, dentre outros pontos.
Início das atividades
Na manhã da última sexta-feira (15), o secretário de Fazenda, Adonias Santiago, destacou a importância do Confaz e seu papel na solução de impasses e atritos federativos. “É preciso ir além e estruturar políticas e buscar um equilíbrio entre nós para que tenhamos a sociedade que queremos deixar para nossos filhos e netos”, disse.
Ele ainda criticou o modelo de incentivos fiscais adotado pelo Brasil, ao que classificou como de grande “instabilidade jurídica” que afasta e gera desconfiança nos possíveis investidores. “Isso está afetando investimentos significativos do país”, alertou Santiago.
A 154ª Reunião Ordinária do Confaz foi realizada pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal e contou com a presença de mais de 120 pessoas entre autoridades, assessores, membros da Comissão Técnica Permanente – Cotepe ICMS e a equipe da Casa.
A abertura contou com apresentação da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional de Brasília, Cláudio Santoro, e usou temas caracteríscos da cidade como músicas do Legião Urbana.
