Correio Braziliense – 31/08/2011
A liminar que mantinha suspenso o concurso de auditor fiscal para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (Seplag/DF), com 50 vagas e cadastro reserva, foi derrubada ontem. Na última sexta-feira, por ordem judicial, as inscrições para a seleção haviam sido paralisadas pela segunda vez. O processo seletivo é contestado por uma ação pública por ter sido realizado sem licitação.
A Fundação Universa, organizadora do certame, declarou, na semana passada, que os cadastros só seriam reabertos quando o processo fosse julgado. Por isso, quem se candidatou a uma vaga deve aguardar a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU), para que as inscrições sejam normalizadas.
Devolução
Aqueles que não quiserem mais concorrer podem pedir a devolução da taxa de inscrição, de R$ 170. Já quem decidir continuar na disputa por uma colocação como auditor fiscal do DF deverá solicitar a devolução parcial, de R$ 60, já que a fundação reduziu o valor para R$ 110.
Há 18 anos, não há concurso para o cargo de cargo de auditor tributário do Governo do Distrito Federal. Para concorrer, é necessário ter diploma de graduação em qualquer área reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O salário inicial é de R$ 16.863,98. As provas objetiva e discursiva estavam marcadas para a data provável de 30 de outubro. Havia também previsão para avaliação de títulos e curso de formação.
Batalha com o Supremo
Outra queda de braço do governo federal é para impedir o reajuste de 14,79% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta é para que o valor atual, de R$ 26,7 mil, seja elevado a R$ 30,6 mil. Mas, preocupado com o efeito em cascata que o reajuste provocaria sobre os salários do funcionalismo, o governo entregou aos ministros Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) a missão de dizer ao presidente da Corte, Cezar Peluso, que o Orçamento de 2012 não contemplará o pleito do Judiciário.