Brasília, 09 de outubro – A reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a renegociação das dívidas estaduais serão temas de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Os assuntos, que afetam diretamente as finanças dos estados, estão entre os principais pontos a serem acertados no âmbito do pacto federativo, que também será debatido em sessão temática no Plenário, em data a ser definida.
A audiência na CAE, prevista para começar às 10h, atende a requerimentos dos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), que preside a comissão, e Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
São esperados na reunião o secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira; o coordenador dos secretários da Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão; o secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi; e o especialista em Direito Tributário Hamilton Dias de Souza.
Também foi convidado o relator na Câmara dos Deputados do projeto de lei que trata da renegociação das dívidas estaduais (PLP 238/2013), deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
