Brasília, 02 de novembro – A Secretaria de Fazenda (SEF/DF) irá começou a depositar nas contas indicadas, as restituições do Nota Legal em dinheiro. No total, cerca de R$ 3,3 milhões serão devolvidos aos mais de 25 mil contribuintes que fizeram a indicação em junho.
Para 2014 foram destinados R$ 17 milhões para o Programa, embora a indicação tenha ficado em pouco mais de 19% do montante disponibilizado. “Os arquivos foram processados e enviados aos bancos e a partir de amanhã estarão nas contas dos contribuintes”, afirma o subsecretário da Receita, Wilson José de Paula.
Em 2013, primeira edição do Nota Legal em Dinheiro, o valor devolvido aos usuários foi de R$1,6 milhão. “Esse ano houve um incremento de 10 mil novos contribuintes que fizeram a indicação dos créditos em comparação ao ano passado, que foi o primeiro em que o contribuinte teve a opção por sacar o crédito em dinheiro”, completa Wilson.
Além da exatidão dos dados cadastrais, para a restituição em dinheiro o contribuinte precisou apresentar conta corrente ou poupança da mesma titularidade e as transferências mínimas são de R$ 25.
“Se ocorrer algum eventual erro, o contribuinte não recebera os créditos neste ano. No entanto, ele poderá reutilizá-lo em 2015, Quem tiver dúvidas pode verificar, a partir da próxima semana, no site do Nota Legal, se o valor foi ou não creditado”, explica o subsecretário.
Fraudes
Durante o período de apuração (julho e agosto), a SEF/DF identificou 11 suspeitas de fraude, avaliadas em R$ 12 mil. Os casos com erros no formulário de indicação não serão restituídos, mas o crédito volta a ser acumulado no CPF do contribuinte para ser utilizado no próximo ano.
Histórico
No início de 2014, mais de R$ 78,6 milhões foram indicados para abatimento nos impostos, sendo cerca de 253 mil veículos que tiveram abatimento no IPVA* e 62 mil imóveis no IPTU*. Atualmente, o Programa conta com mais de 850 mil inscritos.
Atendimento Virtual
Para contato com a Secretaria de Fazenda, basta ligar para a Central de Atendimento (156, opção 3) ou o 0800 644 0156, no caso de ligações interurbanas. Outra opção é acessar o Atendimento Virtual via www.fazenda.df.gov.br e nossas redes sociais no Facebook e Twitter.
