Brasília, 04 de julho – O Conselho Nacional de Justiça determinou que todos os salários de magistrados e servidores do Judiciário brasileiro devem ser divulgados na internet a partir do dia 20 desse mês.

A decisão, unânime, vale para todos os órgãos da Justiça, exceto o Supremo Tribunal Federal, que já havia decidido no mesmo sentido em maio.

A proposta veio de um grupo de trabalho criado pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Ayres Britto, para regulamentar a Lei de Acesso à Informação.

A tabela a ser divulgada nos portais de transparência deve incluir nome do magistrado ou servidor, local de trabalho e informações sobre benefícios, além de descontos realizados na folha de pagamento, como imposto de renda e contribuições previdenciárias.

A divulgação de salários e nomes dos servidores, exigência da Lei de Acesso à Informação, tem gerado polêmica nos três Poderes – quem é contrário afirma que há exposição exagerada do servidor público e que inclusive sua segurança estaria em risco.

No final do ano passado, um escândalo nos contracheques do Tribunal de Justiça de São Paulo – que teria feito pagamentos ilegais a magistrados — também acendeu a polêmica e chegou a ser motivo de discussões entre a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e o ex-presidente do STF, Cezar Peluso.

“Somente com a divulgação do nome e do subsídio será possível que a sociedade exerça efetivo controle social”, afirmou o conselheiro Wellington Saraiva, um dos autores da proposta aprovada hoje pelo CNJ.

Folha de S. Paulo