Brasília, 05 de junho – A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prorroga até 2024 a redução de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas de informática que “investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação” .
O desconto na cobrança do tributo estava previsto para terminar em 31 de dezembro deste ano. A proposta agora segue para votação pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.
O texto original, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), previa prorrogação até 2029, mas o relator do projeto, deputado João Maia (PR-RN), reduziu esse prazo após negociações com o governo federal, a fim de evitar vetos presidenciais. Pela versão aprovada pelo plenário, o desconto de IPI será reduzido gradativamente a partir de 2024.
De 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, o desconto no IPI será de 75%. De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2029, a redução será de 70%. A partir daí, a redução deixará de existir. A aprovação do projeto foi uma condição da oposição para a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição que prorroga por mais 50 anos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. (G1)
