Brasília, 12 de novembro – A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a proposta que estabelece os valores venais do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 2014 (PL nº1.688/2013), que define os parâmetros para cálculo do tributo para cada modelo de veículo que circula pelo DF.
Nos últimos anos, a Secretaria de Fazenda (SEF/DF) tem utilizado como base para a cobrança do imposto levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), realizado em setembro, que expressa os preços médios dos veículos praticados no mercado nacional. De acordo com as informações da pesquisa, o IPVA 2014 ficará por volta de 4,42% (em média) mais barato.
As alíquotas não sofrerão mudanças, sendo mantidos os índices de 1% para veículos de carga com lotação acima de dois mil kg; 2% para ciclomotores, motocicletas, motonetas, quadriciclos e triciclos; e de 3% para automóveis, caminhonetes, dentre outros.
No ano da aquisição o contribuinte tem direito à isenção do imposto, mas terá de pagar alíquota de 3,5% nos três anos consecutivos. Se optar por pagá-lo no mesmo exercício, os percentuais dos anos seguintes permanecem os mesmos. Saiba mais sobre o IPVA.
Inadimplência de 2013
No último levantamento realizado no final de novembro pela SEF, cerca de 117 mil veículos ainda não haviam quitado o IPVA 2013, o que em valores representava R$ 61 milhões. O número era maior quando somados os devedores de exercícios anteriores, chegando a 185 mil débitos vencidos do IPVA, o que totalizava uma dívida de R$ 75 milhões.
Os proprietários desses veículos já estão inscritos em dívida ativa e impedidos de contratar com o governo, assumir cargo público e indicar os créditos do Nota Legal.
A 2ª via do boleto pode ser impressa pelo em www.fazenda.df.gov.br, clicando na aba Cidadão e escolhendo a opção de tributo. É necessário ter em mãos o número do Renavam e a placa do veículo. Quem não possui acesso à internet pode procurar um BRB Conveniência, postos do “Na Hora” ou ainda as agências de atendimento da Receita (confira endereços aqui).
IPTU
O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) também não sofrerá mudanças nas alíquotas ou base de cálculo, sendo apenas corrigido em 5,69% conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Atualmente, o DF possui cerca de 740 mil imóveis tributáveis. As alíquotas aplicadas no DF são de 3% para terrenos desocupados; de 1% para imóveis não construídos, portadores de alvará de construção por até 36 meses, áreas comerciais, parte de moradias utilizadas como comércio; e 0,3% para salas, quitinetes e outros imóveis residenciais edificados.
Conheça as regras e outras informações sobre o IPTU
RecuperaDF
Débitos lançados até dezembro de 2011 podem ser negociados com descontos de até 75% nos juros e multas pelo Programa de Recuperação de Créditos do Distrito Federal – RecuperaDF Fase II.
A adesão poderá ser feita até 27 de dezembro e além do IPVA e do IPTU, o programa vale para negociação de todos os tributos do DF.
