downloadBrasília, 09 de junho – O governo do presidente interino Michel Temer conseguiu, nesta quarta-feira (8/6), aprovar o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU), na Câmara dos Deputados. O mínimo necessário para que a PEC fosse aprovado eram 303 votos, mas 340 parlamentares se mostraram favoráveis à proposta. O texto segue agora para o Senado, que avaliará a proposta em dois turno.

A PEC permite ao governo usar livremente 30% dos recursos que são vinculados a algum gasto específico da forma que preferir. A desvinculação anterior, que teve o último ano de vigência em 2014, liberava apenas 20% do orçamento. Se o Senado aprovar a proposta da forma como está, ela valerá de 1º de janeiro de 2016 até 2023.

O pedido para que essa PEC fosse avaliada no Congresso foi feito desde o governo Dilma, em 2015, mas a presidente afastanda não conseguiu fazer com que a proposta fosse analisada durante o seu mandato.