Brasília, 19 de outubro – O governo ainda não oficializou, mas o Banco Central (BC) mostrou ontem que já absorveu o descumprimento da meta fiscal prevista para este ano. Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o BC deixa claro que abandonou nas suas projeções de inflação a hipótese de cumprimento da chamada “meta cheia” de superávit primário das contas do setor público, sem o uso do instrumento que permite o abatimento das despesas com investimentos prioritários.

O cumprimento da meta do superávit das contas públicas é considerado importante para o BC no controle da inflação. Quanto maiores os gastos do governo, maior a pressão sobre os preços, segundo uma corrente de economistas. O próprio BC citou em relatórios anteriores que contava com o cumprimento da meta fiscal para conter a inflação.

Com a decisão de dar transparência ao problema, o BC se antecipou a um anúncio oficial da equipe econômica. A decisão de usar o abatimento já foi tomada internamente, como mostrou o Estado. Agora é uma questão de tempo para que seja oficializada.

O que se discute no governo é o melhor momento para tornar a decisão pública, o que o BC acabou fazendo hoje indiretamente ao retirar do texto da ata, pela primeira vez, a expressão “sem ajustes” para o cumprimento da meta, que constava nos comunicados anteriores.

No Relatório Trimestral de Inflação de setembro, o BC já havia mudado o tom em relação à política fiscal ao incluir em projeções sobre a evolução da dívida líquida do setor público a geração de superávit primário menores do que os 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto como meta. Agora, com a ata, se rende aos fatos já que ficou mais difícil para o governo esconder no relatório a queda nas projeções de receitas.

Dificuldades

A frustração da arrecadação este ano e o aumento das desonerações dificultaram o esforço do Ministério da Fazenda, principalmente do Tesouro Nacional, em garantir o cumprimento da meta integral.

A Fazenda manobrou, com decretos e portarias, para antecipar receitas de dividendos pagos pelo BNDES) e pela Caixa Econômica Federal, bancos públicos que não têm ações em bolsa de valores – mesmo assim, os recursos adicionais não serão suficientes para fechar as contas dentro da meta fixada para 2012: economizar R$ 139,8 bilhões para o pagamento de juros da dívida.

O Estado mostrou ontem que o superávit primário das contas públicas deverá fechar o ano em torno de 2,6% do PIB. As projeções podem mudar dependendo da estratégia a ser adotada em relação à possibilidade de adiamento de despesas.

Estadão