Brasília, 11 de julho – Já se vão quatro anos desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) editou a Súmula Vinculante nº 13, pela qual é vedada a prática de nepotismo nos três poderes da República. No ano passado, as regras para evitar que parentes sejam beneficiados por indicação política com empregos na administração pública foram reafirmadas por meio do Decreto nº 32.751, do Governo do Distrito Federal (GDF). Mas a lei parece não intimidar dezenas de servidores que trabalham em órgãos do Executivo, embora tenham familiares empregados também em repartições públicas locais, uma flagrante afronta às normas legais. Levantamento a que o Correio teve acesso mostra que foram detectadas contratações irregulares em 24 das 31 administrações regionais.
Desde que foi publicado o decreto sobre nepotismo no DF, em fevereiro de 2011 (veja O que diz a lei), a Secretaria de Transparência faz um acompanhamento periódico sobre a contratação de parentes na administração pública. Do início do ano passado para cá, foram detectados 36 servidores em situação de parentesco, o que gerou 18 exonerações. O último levantamento a que o Correio teve acesso demonstra que há mais 44 nomes envolvidos em processos de nepotismo, o que inevitavelmente vai provocar a demissão de, pelo menos, 22 servidores. A lista será apresentada hoje ao governador Agnelo Queiroz (PT), que pode tomar a decisão de exonerar os funcionários em situação irregular. Ao todo, há 80 funcionários do GDF que se envolveram em situações de nepotismo desde o início de 2011.
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