A sede da AAFIT recebeu, nesta quinta-feira (5), a última assembleia geral do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Distrito Federal (Sindifisco-DF). O encontro reuniu cerca de 56 participantes, entre associados, colaboradores e convidados, sob a coordenação do presidente Rossini Dias e do vice-presidente Rubens Roriz.
A pauta foi marcada por deliberações decisivas para o encerramento formal da entidade sindical, conforme determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, nos autos da Ação Trabalhista nº 0001784-30.2013.5.10.0009. Entre os temas tratados, destacaram-se a alteração estatutária exigida pelo TRT, a dissolução da entidade nos termos do inciso XIV, art. 7º do Estatuto, e a destinação dos bens móveis e do patrimônio financeiro da instituição.
Durante a assembleia, foi aprovado que os recursos financeiros do Sindifisco-DF serão transferidos para a AAFIT (Associação dos Auditores Fiscais da Receita do Distrito Federal). Também foram discutidas e aprovadas medidas relativas a baixas cadastrais junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Governo do Distrito Federal, à Receita Federal e aos registros cartoriais, além do encaminhamento do acervo de processos judiciais da entidade.
Emocionado, o presidente Rossini Dias destacou o papel histórico do sindicato:
“São 24 anos de muita luta, empenho e conquistas para a categoria. Encerramos esse ciclo com a sensação de dever cumprido”, afirmou.
História marcada por lutas e conquistas
Fundado em abril de 2001, o Sindifisco-DF nasceu em assembleia que contou com 52 auditores fiscais. O primeiro presidente foi o auditor aposentado Vladimir Mota Pereira, sucedido por José Ailton de Melo Coelho, que consolidou a atuação do sindicato com dois mandatos e meio. Na sequência, passaram pela presidência João Alves, Jazon Henrique Cares — que enfrentou o período da unificação dos cargos promovida pela Lei nº 4.717 —, Rubens Roriz, por seis mandatos, e, por fim, Rossini Dias.
Ao longo de sua trajetória, o Sindifisco-DF defendeu com firmeza o concurso público, a valorização da carreira de auditoria tributária, e melhorias estruturais no funcionamento do Fisco do Distrito Federal. Também teve papel propositivo junto aos Poderes da República, ao Ministério Público e à sociedade civil.
A entidade foi protagonista na formulação de políticas de valorização profissional, como programas de capacitação e o Prêmio Pró-Receita, além de atuar fortemente pela realização dos concursos públicos mais recentes da carreira.
Para o vice-presidente Rubens Roriz, o encerramento das atividades do Sindifisco-DF abre espaço para a reorganização da representação sindical da categoria:
“Hoje termina-se essa história, já pensando no futuro. Por decisão judicial, a base territorial contará com uma única entidade sindical, o Sinafite. A filiação a essa nova entidade é um gesto democrático e individual”, explicou.
Com a dissolução formal do Sindifisco-DF, encerra-se uma importante fase da representação sindical dos Auditores Fiscais do Distrito Federal, marcada por lutas institucionais e conquistas relevantes para a categoria.
