Prazo para adesão se encerra neste mês. DF-Previcom tem recebido centenas de e-mails de quem deixou para avaliar proposta na última hora
Metrópoles
A poucos dias do terminar o prazo para os servidores do GDF migrarem para a previdência complementar oferecida pelo governo local, chamada DF-Previcom, somente 47 pessoas concluíram o processo de adesão.
Mesmo com o prazo de um ano para fazer todos os trâmites, o funcionalismo do DF deixou para realizar o pedido de mudança na última hora. A data-limite para concluir o processo seria 24 de fevereiro, mas devido ao feriado de Carnaval, terminará no dia 27.
Com o tempo se esgotando, os telefones da DF-Previcom não param há uma semana. Nos últimos dias, chegaram por e-mail centenas de pedidos de migração.
O DF tem hoje 110 mil servidores na ativa. Desses, cerca de 50 mil ganham acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje estipulado em R$ 6.101,06. Caso queira complementar o seu salário após ir para a inatividade, deverá contribuir, para a DF-Previcom, sobre a parcela da remuneração que exceder o teto do RGPS.
“A demanda aumentou muito nos últimos dias, mas, até agora, somente 47 servidores migraram e aderiram. A maioria egressa do Tribunal de Contas do DF. Não temos previsão de dilatar o prazo. Quem achar vantajoso aderir à Previdência complementar precisa cumprir o tempo previsto em lei”, afirmou o diretor de Seguridade da DF-Previcom, Daniel Vicente.
A criação do regime de Previdência complementar ocorreu por meio da Lei Complementar nº 932/2017. A norma possibilitou que todos os trabalhadores que entraram no serviço público do DF antes de 1º de março de 2019 optassem pela migração.
Ou seja, desde essa data, quem quisesse contribuir para ter uma complementação da aposentadoria que será paga pelo Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev) poderia, opcionalmente, migrar para a DF-Previcom.
Quem ingressou no funcionalismo público local após o dia 1º de março de 2019 se vinculou automaticamente ao novo regime. Até o momento, são 48 pessoas. Com os 47 servidores que optaram pela migração, hoje, a DF-Previcom tem 95 inscritos.
Percentuais
Na prática, quem ganha mais do que o teto do RGPS – limite do Iprev para aposentadorias – pode contribuir com até 8,5% o salário que excede o limite. Para cada real que o servidor contribuir, o patrocinador (GDF, no caso) contribui com o mesmo valor.
“Os servidores devem avaliar com cuidado a sua situação e suas expectativas sobre o serviço público e seu regime de Previdência. A decisão é individual”, completou Daniel Vicente.
Os interessados podem fazer uma simulação dos vencimentos após tempo de contribuição no site da DF-Previcom. Além disso, podem tirar dúvidas por meio do telefone: (61) 3328-4495.
Composição
A DF-Previcom é composta pelos conselhos deliberativo, fiscal e por uma diretoria executiva. É uma entidade fechada de Previdência complementar, estruturada em forma de fundação, sem fins lucrativos, com personalidade de direito privado e autonomia administrativa.
As despesas administrativas da fundação, como os salários dos diretores, serão custeadas pelos patrocinadores e pelos participantes assistidos. Estarão limitados aos valores estritamente necessários para a sustentabilidade da DF-Previcom. Ela é vinculada à Secretaria de Economia.