Brasília, 19 de agosto – A mudança de posicionamento da Secretaria de Fazenda (SEF/DF) no recolhimento de recursos aliada às novas estratégias de fiscalização e a modernização tecnológica dos últimos anos têm contribuído para o incremento na arrecadação local, informou o subsecretário de Receita do DF, Wilson de Paula, no Centro de Monitoramento Eletrônico de Mercadorias em Trânsito – CMENT.
“Nos últimos anos, a Fazenda/DF adotou uma nova postura ao buscar estreitar as relações junto ao contribuinte estimulando o pagamento voluntário dos débitos. Para isso foram necessárias a adaptação da legislação e investimentos de peso em tecnologia da informação. É promover a justiça fiscal, dando oportunidades aos que desejam regularizar sua situação com o Fisco e combater a sonegação”, destacou o subsecretário.
Ele explica que com a mudança cultural dentro da própria Secretaria foi possível rever as estratégias de cobrança, inovar em medidas de fiscalização e buscar ferramentas tecnológicas que possibilitassem alcançar os objetivos traçados. Em TI, o montante investido nos últimos anos supera R$ 33 milhões.
O ISS* obteve o melhor desempenho na atual política de cobrança e arrecadação. Desde janeiro houve crescimento de 17% frente ao mesmo período de 2013. A expectativa é fechar o ano em R$ 1,4 bilhões.
Atendimento renovado
Outro ponto destacado foi o atendimento ao contribuinte que também vem recebendo melhorias contínuas. Para se ter uma ideia, 94% dos serviços oferecidos pela SEF/DF podem ser resolvidos pela internet.
Dentre as últimas novidades desenvolvidas estão a disponibilidade da negociação de débitos pelo Parcelamento On-line. A emissão via portal de guia para pagamento do ITCD; a implementação de Programas de Recuperação de Créditos Tributários e mais.
As agências da Receita também foram reformadas quase na totalidade, são oferecidos serviços no Na Hora Cidadão e convênio com o BRB Conveniência expandiu atendimento da Secretaria de Fazenda em todo o DF.
Monitoramento contínuo de mercadorias
O DF foi a primeira unidade da federação a implementar o Centro de Monitoramento de Mercadorias em Trânsito – CMENT, que funciona há cerca de dois meses e fazer o rastreamento de todo o tipo de mercadorias que circulam pelo DF. A partir dos dados coletados a fiscalização atua com mais precisão e rigor casos onde são detectados possíveis casos de sonegação fiscal.
Segundo o subsecretário de Receita, o serviço conta com tecnologia capaz de monitorar o produto desde o estado de origem até quando ou para quem foi vendido no DF, otimizando a ação dos auditores fiscais que não precisam mais parar aleatoriamente caminhões para o batimento dos documentos fiscais com a cargas declaradas.
Protestos
Nomes inscritos na dívida ativa serão cobrados na Justiça e quem não pagar terá o nome enviado aos serviços de restrição de crédito. Atualmente, a cobrança está sendo feita apenas aos contribuintes Pessoa Jurídica, pela Coordenação de Conbrança Tributária da SEF.
Este ano mais de R$ 650 milhões foram ajuizados e até o final dele cerca de R$ 1 bilhão devem ser protestados. “Esse serviço foi iniciado há dois meses e até agora já conseguimos recuperar R$ 11 milhões”, revela Wilson.
O setor é responsável ainda pelo enviou de notificações, em julho, aos contribuintes que ainda não quitaram o IPVA* 2014, que resultou no recolhimento de R$ 30 milhões. Cobranças semelhantes foram enviadas neste mês aos devedores inscritos na dívida ativa e outras parecidas devem ser enviadas com a cobrança do IPTU*.
ISS* – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
IPTU* – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
