AAFIT E Sindifisco-DF debatem a Reforma Tributária e seus impactos para Brasília
A Associação dos Auditores Tributários do DF (AAFIT), com o apoio do Sindicato dos Auditores da Receita do DF (Sindifisco-DF), realizaram, no último dia 10 de agosto, o Fórum de debates sobre a Reforma Tributária, sobretudo para Brasília. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019 ) foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho e está em debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal.
O Fórum, realizado na sede da AAFIT no Lago Norte, teve a presença do diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Manoel Procópio, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), representantes da senadora Damares Alves (Republicanos – DF), do presidente da Febrafite, Rodrigo Spada e de auditores e auditoras fiscais da Receita do DF. A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) foi convidada, porém não pode comparecer ao evento.
Para o presidente da AAFIT, Rubens Roriz, “o evento é uma oportunidade de debater e conhecer melhor o projeto, além de nortear as políticas fiscais e tributárias de Brasília pensando no futuro e na sua sustentabilidade financeira, orçamentária, ambiental e social”.
O diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do ministério da Fazenda, Manoel Procópio, elogiou o evento proposto pela AAFIT. Ele afirmou que a iniciativa é importante para qualificar o debate entre sociedade, entes federados, parlamento e entidades.
“A contribuição técnica que essas instituições têm dado têm sido fundamental para qualificar melhor esse debate. Sabemos que é um tema árido e complexo. É fundamental que o parlamento e a sociedade estejam devidamente esclarecidos para que entendam a importância dessa Reforma que tem revoluções implícitas a esse processo, várias mudanças disruptivas no plano das relações econômicas, das relações federativas e da cidadania fiscal”, comentou.
O senador Izalci afirmou que a aprovação da Reforma no Senado irá melhorar a vida fiscal do contribuinte e do estado. “ Estamos atentos e estamos contando com os auditores para estarmos atentos. Queremos diminuir a carga tributária, preservar a garantia para os estados e municípios para sobrevivermos, sobretudo, com segurança jurídica”, apontou.
No evento, o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, entregou dois ofícios às autoridades do parlamento e do executivo. O primeiro com pontos de atenção elencados por integrantes da Comissão Técnica da entidade a respeito da Reforma Tributária considerando diversos pontos, entre eles: que a PEC deve respeitar a autonomia dos estados e municípios; que sejam definidas as regras de contencioso tributário; que seja um desincentivo ao mau contribuinte e respeite a isonomia entre as Administrações Tributárias.
O outro documento entregue às autoridades diz respeito à análise sobre o § 3º do artigo 156-B da proposta de Reforma Tributária que prevê que “estados, Distrito Federal e municípios exerçam, de forma integrada e exclusivamente por intermédio do Conselho Federativo, uma série de competências administrativas, relacionadas à gestão tributária do novo imposto sobre bens e serviços, dentre as quais, destacadamente: edição de normas infralegais; uniformização de interpretação da legislação; arrecadação, cobrança, fiscalização, compensação e distribuição do imposto; e o julgamento do contencioso administrativo”.
Além do presidente das duas entidades, Rubens Roriz, que falou o Fisco e a Política Fiscal para 2030, os auditores filiados Marcele Dias e Auditor Albino Ferreira Lima também contribuíram com o evento, na condição de palestrantes, no debate sobre a implantação de um IVA a partir da experiência europeia.
Assessoria de comunicação da AAFIT e SINDIFISCO/DF