Em homenagem ao Dia do Auditor Fiscal, celebrado em 21 de setembro, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou, nesta quinta-feira (24), sessão solene no plenário da Casa para reconhecer a atuação dos profissionais do Fisco. A data foi instituída no Distrito Federal pela Lei nº 7.309/2023.

De autoria do presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), a solenidade reuniu autoridades, dirigentes de entidades representativas e Auditores Fiscais do Distrito Federal. A mesa de honra foi composta pelo secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Estado de Economia do DF, Ailton Ferreira; pelo secretário-executivo da Receita do DF, Clidiomar Pereira Soares; pela procuradora do Distrito Federal, Brígida Mascarenhas; pelo presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino das Chagas Valença Júnior; pelo presidente nacional do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Dão Real dos Santos; pelo presidente do Sindicato dos Funcionários Integrantes da Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal (Sinafite-DF), Wanderson Vieira; e pelo candidato a deputado federal Costa Neto (MDB/DF).

Durante a solenidade, os participantes ressaltaram a relevância da atividade fiscal para o funcionamento do Estado e para o financiamento das políticas públicas. A arrecadação tributária foi destacada como elemento fundamental para garantir serviços essenciais à população, como saúde, educação e segurança.

Também estiveram em debate temas relacionados à valorização da carreira, à necessidade de recomposição do quadro de servidores por meio de concursos públicos e aos desafios que serão enfrentados pela Administração Tributária diante das mudanças decorrentes da reforma tributária.

Autor da sessão solene, o presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, destacou que fez questão de reservar espaço em sua agenda para homenagear a categoria, ressaltando a relação construída ao longo dos anos com os Auditores Fiscais.

Segundo o parlamentar, valorizar os Auditores Fiscais significa reconhecer a importância de uma Administração Tributária eficiente, transparente e comprometida com o interesse público. Wellington Luiz afirmou que a categoria atua diariamente para garantir o cumprimento das normas tributárias e a correta aplicação dos recursos que retornam à sociedade na forma de políticas e serviços públicos.

O presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita do DF (AAFIT), Rubens Roriz, destacou que a valorização da carreira deve envolver condições adequadas de trabalho, recomposição do quadro de servidores e reconhecimento da qualificação exigida para o exercício da função. “Valorizar o Auditor Fiscal é valorizar o próprio Estado e a sociedade. Somos responsáveis por uma atividade de Estado que exige conhecimento técnico, atualização permanente, responsabilidade e compromisso com a justiça fiscal. Em um momento de profundas transformações no sistema tributário, como o que estamos vivendo, essa valorização se torna ainda mais necessária”, disse.

O presidente da AAFIT também ressaltou que a reforma tributária traz novos desafios para os profissionais do Fisco. “A reforma tributária vai exigir uma Administração Tributária ainda mais preparada e integrada. O Distrito Federal precisa estar atento a esse processo e garantir que tenha servidores em número suficiente e com a qualificação necessária para enfrentar essa nova realidade.”

O presidente do Sinafite-DF, Wanderson Vieira, afirmou que a celebração do Dia do Auditor Fiscal também deve servir como momento de reflexão sobre a responsabilidade exercida pela categoria durante todo o ano.

Segundo ele, os Auditores Fiscais são responsáveis por assegurar, dentro da legalidade, os recursos que financiam as políticas públicas e atendem especialmente à população que mais depende dos serviços oferecidos pelo Estado.

O presidente nacional do Sindifisco Nacional, Dão Real dos Santos, ressaltou que o Auditor Fiscal ocupa posição central na estrutura do Estado e na execução das políticas públicas.

Para Dão Real, a arrecadação tributária constitui a base para a construção e manutenção dos direitos e serviços públicos. Ele também parabenizou os Auditores Fiscais do Distrito Federal e estendeu a homenagem aos profissionais de todo o país.

O presidente da Fenafisco, Francelino das Chagas Valença Júnior, aproveitou a solenidade para defender a aprovação de uma Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária (LOAT).

Segundo ele, a proposta não deve ser compreendida como uma legislação voltada exclusivamente aos Auditores Fiscais, mas como um instrumento destinado a fortalecer a Administração Tributária em benefício da sociedade, estabelecendo direitos, deveres e garantias para uma estrutura tributária mais moderna e eficiente.

Francelino também enfatizou que a atuação dos servidores públicos deve estar orientada pelo compromisso de servir à sociedade, destacando a relação entre o serviço público, a cidadania e a democracia.

Parceria institucional

A procuradora do Distrito Federal, Brígida Mascarenhas, ressaltou a parceria entre as carreiras da Auditoria Fiscal e da Procuradoria do DF. Para ela, a atuação dos Auditores Fiscais vai além da arrecadação, contribuindo para a promoção da justiça fiscal e para a execução das políticas públicas.

Brígida destacou ainda que o trabalho dos Auditores Fiscais oferece importante suporte à atuação judicial da Procuradoria e manifestou o reconhecimento da instituição pela relevância da carreira.

Orgulho pela carreira de Estado

O secretário-executivo da Receita do DF, Clidiomar Pereira Soares, destacou o caráter especial da celebração para os profissionais da carreira. Em seu discurso, compartilhou aspectos de sua trajetória pessoal até chegar à carreira de Auditor Fiscal e afirmou sentir orgulho de integrar uma carreira típica de Estado.

Clidiomar ressaltou que ser Auditor Fiscal representa assumir a responsabilidade de servir à sociedade e destacou a justiça fiscal como uma das principais finalidades da atividade.

Qualificação e educação continuada

Representando o secretário de Economia do DF, Valdivino José de Oliveira, o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Ailton Ferreira, afirmou que a sessão representa uma oportunidade para reconhecer o trabalho realizado diariamente pelos Auditores Fiscais.

Segundo Ailton, a atuação dos profissionais envolve não apenas a proteção da arrecadação e o cumprimento das obrigações tributárias, mas também a promoção da segurança jurídica e a orientação aos contribuintes.

O secretário destacou ainda a necessidade de formação e atualização permanente dos profissionais, especialmente diante das mudanças trazidas pela reforma tributária. Para ele, a complexidade das transformações exige dos Auditores Fiscais constante preparação e aprofundamento técnico.

Costa Neto manifesta apoio à valorização

O candidato a deputado federal Costa Neto parabenizou os Auditores Fiscais do Distrito Federal e de todo o país e destacou a importância da função desempenhada pela categoria para o poder público e para a população.

Ele afirmou que pretende trabalhar pela valorização dos profissionais e reconheceu a relevância da carreira para o funcionamento do Estado e para a sociedade.

Assista ao vídeo da transmissão da sessão solene no Youtube da TV Câmara clicando AQUI!

Fotos: Djair Araújo