O Distrito Federal ocupa uma posição singular na Federação. Reúne competências de estado e município e, ao mesmo tempo em que dispõe de receitas próprias, mantém uma relação particular com a União, especialmente por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Essa característica leva a uma questão premente diante do crescimento de Brasília: como assegurar equilíbrio sustentável e maior independência financeira para as próximas gerações?

A resposta passa, necessariamente, pelo fortalecimento da arrecadação própria e, portanto, da administração tributária. A reflexão ganha significado especial neste 21 de setembro, Dia do Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal, instituído pela Lei nº 7.309/2023. Cabe a esses profissionais, integrantes de carreira típica de Estado, fiscalizar, lançar e arrecadar os tributos que sustentam parcela relevante dos serviços e investimentos públicos do DF.

O orçamento do DF se apoia fundamentalmente em duas fontes: os recursos transferidos pela União e as receitas próprias. O FCDF foi criado pela Lei nº 10.633, de 2002, para financiar a organização e a manutenção das forças de segurança e prestar assistência financeira à saúde e à educação. Para 2026, estão previstos R$ 28,3 bilhões provenientes do Fundo.

Do outro lado estão as receitas tributárias administradas pelo próprio Distrito Federal, que têm previsão de alcançar R$ 43,5 bilhões neste ano. De janeiro a julho, a receita tributária acumulada chegou a R$ 17,8 bilhões, com crescimento nominal de 14,2% e real de 9,7%.

No total, o orçamento previsto para 2026 alcança R$ 74 bilhões, considerando as receitas tributárias, o FCDF e R$ 2,2 bilhões de investimentos das empresas estatais. Os números mostram a dimensão alcançada pelas receitas próprias e ajudam a apontar um caminho para o futuro.

Brasília continuará crescendo, assim como suas necessidades. Saúde, educação, segurança, infraestrutura e políticas sociais exigirão cada vez mais recursos. Ao mesmo tempo, existem limites para a expansão das transferências federais. Esse cenário nos impõe uma análise necessária sobre o financiamento do crescimento do Distrito Federal.

Parte importante dessa reflexão está na capacidade de ampliar, de forma sustentável e sem perder de vista a justiça fiscal, a arrecadação própria. Isso não significa simplesmente aumentar tributos. Significa melhorar a administração tributária, combater a sonegação, reduzir fraudes e tornar mais eficiente a relação entre o Fisco e os contribuintes.

Para isso, é necessário investir na estrutura responsável por administrar essas receitas. Tecnologia, cruzamento de dados, sistemas modernos, concursos públicos, capacitação permanente dos auditores e intercâmbio de experiências com outras administrações tributárias são instrumentos fundamentais. Esse desafio ganha ainda mais relevância com a reforma tributária e a transição do ICMS e do ISS para o IBS, que mudará profundamente a lógica da tributação sobre o consumo.

Há outro passo fundamental: ampliar a matriz econômica do Distrito Federal. Brasília ainda possui uma economia fortemente vinculada ao setor público. Construir maior independência financeira exige criar condições para que a iniciativa privada também amplie sua participação na geração de emprego, renda e receitas. Uma política de desenvolvimento econômico consistente pode ampliar a base produtiva e, consequentemente, a própria base tributária.

Esse debate precisa ser feito agora porque sustentabilidade fiscal não é uma discussão abstrata ou restrita aos balanços governamentais. A arrecadação tributária define nossa capacidade de construir escolas, manter hospitais, melhorar estradas, financiar a segurança pública e atender às necessidades de uma população que cresce e demanda serviços cada vez mais complexos.

Nesse 21 de setembro, reconhecer o trabalho dos auditores e auditoras fiscais da Receita do Distrito Federal é também reconhecer o papel estratégico da administração tributária na construção desse futuro. Fortalecer o Fisco, ampliar a atividade econômica e assegurar receitas próprias sólidas são condições para que Brasília continue crescendo com autonomia, justiça fiscal e capacidade de oferecer melhores serviços à população.

Brasília cresceu amparada por uma relação singular com a União. Preservá-la é fundamental. Mas o futuro exige também que o Distrito Federal amplie sua capacidade de caminhar com as próprias pernas. Quanto mais sólida for sua economia e maior sua capacidade de financiar o próprio desenvolvimento, mais preparado estará o DF para escolher seus caminhos e enfrentar os desafios das próximas gerações.

Rubens Roriz é auditor fiscal da Receita do DF e presidente da AAFIT (Associação dos Auditores Fiscais da Receita do DF)

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Artigo originalmente publicado no jornal Correio Braziliense. Clique aqui para acessar!