A Associação dos Auditores Fiscais da Receita do DF (AAFIT) manifesta publicamente sua preocupação diante de informações sobre mudanças na coordenação do Grupo de Educação Fiscal do Distrito Federal (GEFE/DF), por decisão política da Secretaria de Economia do DF.

A entidade tomou conhecimento da possibilidade de exoneração do Coordenador-geral do GEFE/DF, Professor Cícero Roberto de Melo, profissional que coordena com reconhecido êxito o Programa e o Grupo de Educação Fiscal do Distrito Federal desde 2022. A medida causa apreensão por representar um risco de descontinuidade de um trabalho consolidado, exitoso e de relevância estratégica para a formação cidadã, o fortalecimento da consciência fiscal, em um campo de valorosa aproximação entre o Estado e a sociedade. Isso, em prejuízo do interesse público.

A preocupação ultrapassa os limites do Distrito Federal. Desde 2024, o Professor Cícero Roberto de Melo também exerce a função de Coordenador-geral do Grupo de Trabalho GT 66 Educação Fiscal, vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), no âmbito do Ministério da Fazenda. Nessa condição, sua atuação tem alcance nacional, na medida em que articula ações na área da Educação Fiscal de todos os estados brasileiros, envolvendo Secretarias Estaduais de Educação e de Fazenda, e contribui diretamente para o desenvolvimento das políticas de Educação Fiscal em todo o país.

Professor da educação básica e superior, especialista em Educação Fiscal e Cidadania pela Escola de Administração Fazendária (ESAF), o Professor Cícero Roberto de Melo reúne experiência acadêmica e institucional na área.

A possível substituição ocorre, ainda, em um momento particularmente importante para a Educação Fiscal no Brasil, quando passamos pelo processo de implementação da Reforma Tributária, que reconhece a Educação Fiscal como meio essencial para a maior compreensão do valor social do tributo, e o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) que celebra 30 anos de história e desenvolve uma extensa programação comemorativa e de fortalecimento de suas ações em âmbito nacional ao longo do ano.

A AAFIT entende que mudanças na condução de uma política pública dessa relevância devem ser pautadas por critérios técnicos, institucionais e de continuidade que levem em consideração a eficiência e resultados concretos, e não por decisões de natureza exclusivamente política.

A experiência acumulada pelo atual coordenador e os resultados alcançados pelo GEFE/DF desde 2022 precisam ser considerados antes de qualquer alteração.

A Associação também defende que, caso a Secretaria de Economia opte pela alteração da Coordenação do GEFE/DF, a função seja exercida por um Auditor Fiscal da Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal, considerando a natureza estratégica e fazendária da atividade e a necessidade de assegurar a integração entre a Educação Fiscal e as políticas tributárias do DF.

Diante disso, AAFIT manifesta-se contrariamente à exoneração do Professor Cícero Roberto de Melo e solicita à Secretaria de Economia do Distrito Federal a revogação do ato de exoneração. Caso a decisão seja mantida, a Entidade solicita a apresentação formal e pública das justificativas que fundamentaram a medida.

A AAFIT reafirma seu compromisso com a Educação Fiscal como instrumento de cidadania, transparência, justiça fiscal e fortalecimento da relação entre o Estado e a sociedade, e espera que a Secretaria de Economia do DF preserve a continuidade e o caráter técnico e republicano das ações desenvolvidas no Distrito Federal e em âmbito nacional.

Brasília/DF, 06 de agosto de 2026.

Rubens Roriz,
Presidente da AAFIT