Brasília, 13 de agosto – Os contribuintes que aderiram ao programa de Recuperação de Créditos do Distrito Federal (Recupera DF) entre 12/6 e 02/7 tiverem até ontem (12/8) para acertarem a primeira parcela da negociação, sem a incidência de encargos. Quem aderiu até 29/5, continua com os vencimentos programados para todo dia 10 de cada mês.
Os pagamentos fora do prazo terão acrescidos multa de mora de 5% (acertos realizados até 30 dias após a o vencimento) e de 10% para atrasos maiores. Será excluído do Programa quem não quitar três parcelas consecutivas ou deixar de acertar qualquer débito por mais de 90 dias.
Impressão das guias
Para pagar a primeira parcela, basta clicar aqui. Ou também acessar www.fazenda.df.gov.br e clicar na aba Cidadão, depois ‘Parcelamento – 2ª via’ e solicitar a guia para impressão. Mas, é necessário ter o número da negociação que consta no boleto de adesão do Recupera DF. Os documentos podem ser pagos em qualquer agência bancária.
Participação notável
Durante o período de vigência do Recupera DF, mais de 280 mil pessoas foram notificadas, o que permitiu mais de 98 mil adesões ao programa. Os descontos variaram entre 99% e 40%, dependendo da forma de negociação – à vista ou parcelada, em até 60 meses.
A redução nos juros e multas das dívidas originadas até dezembro de 2011, contempladas pelo Recupera DF, se relacionavam a débitos de Imposto sobre o ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, TLP, ITBI e ITCD. Os descontos não alcançaram os valores originais dos tributos e da correção monetária.